Os sites e aplicativos de apostas, conhecidos como bets, deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira, dia 6. A medida cumpre a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro.

A MP proibiu no País a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online de quota fixa. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59min desta segunda-feira, dia 5.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,3 bilhão ainda permaneciam nas contas dos apostadores no encerramento do prazo. Os usuários que não conseguiram realizar o saque, no entanto, não perderão o dinheiro.

Como será feita a devolução:

Nesta quarta-feira, dia 7, e quinta-feira, dia 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados por CPF.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, bancos e instituições de pagamento deverão realizar a devolução dos valores aos usuários.

Caso haja algum impedimento para o pagamento direto, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição.

Movimentação de R$ 600 milhões por dia:

Na sexta-feira, dia 2, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de R$ 600 milhões por dia deixaram de ser enviados às casas de apostas após a edição da MP, conforme dados do Banco Central.

Entidades do setor contestam a medida e aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux é o relator das ações que pedem a suspensão da proibição.

Enquanto não houver decisão em sentido contrário, a determinação do governo federal segue em vigor.

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