A Câmara de Vereadores de Paverama realiza nesta segunda-feira, dia 23 de março, a 4ª Sessão Ordinária de 2026.

A reunião ocorre de forma excepcional e terá como destaque a entrega do Troféu Mulheres que Inspiram, homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher, além da análise de cinco projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Entre as homenageadas está Rosani Pedrussi, servidora pública aposentada que se destacou na educação e no incentivo à leitura, contribuindo diretamente na formação de crianças e jovens do município. Sua trajetória é marcada pelo trabalho junto à comunidade e pelo compromisso com o desenvolvimento educacional.

Também será homenageada Solange Schnoremberger, empreendedora da agricultura familiar que transformou desafios em oportunidade ao fundar a Conservas Schnoremberger, hoje referência no setor. Sua história representa dedicação, persistência e crescimento a partir do trabalho no campo.

Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 014/2026: autoriza a contratação temporária de um Monitor de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 2.031,09. A contratação será realizada para substituir uma servidora efetiva afastada por licença para tratamento de saúde.

Projeto de Lei nº 015/2026: autoriza a contratação emergencial de cinco professores para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e um professor para a Educação Infantil, com carga horária de 25 horas semanais e remuneração de R$ 2.605,25. As contratações visam substituir profissionais efetivos afastados por funções administrativas, cargos de confiança ou licença de saúde, garantindo a continuidade do ano letivo.

Projeto de Lei nº 016/2026: autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento municipal, com recursos destinados principalmente à área da saúde, assistência social e obras de infraestrutura. Os valores contemplam aquisição de equipamentos, manutenção de serviços e investimentos em programas públicos.

Projeto de Lei nº 017/2026: autoriza a criação de conta de despesa e a abertura de crédito no valor de R$ 1 milhão, por meio de repasse do Governo do Estado, destinado a obras de pavimentação dentro do Programa Pavimenta RS.

Projeto de Lei nº 018/2026: institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e cria o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, com o objetivo de estruturar políticas públicas voltadas à proteção, controle e bem-estar dos animais no município.

Também estão na pauta moções de congratulação que oficializam as homenagens às mulheres reconhecidas nesta edição.

A realização da sessão nesta segunda-feira ocorre em caráter excepcional. A sessão inicia às 19h, é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook. O plenário está localizado na Rua 4 de Julho, nº 7190, no 2º andar.

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