Enviado na terça-feira, dia 14, o projeto de Lei do governo federal para o fim da escala 6×1 define, entre outros itens, 40 horas semanais como limite para uma jornada normal de trabalho na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O período está abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias. A proposta ainda garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, consolidando o modelo 5×2.

A proposta ainda prevê que a mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução nominal ou proporcional das remunerações nem em alteração dos pisos salariais vigentes.

Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplicáveis a categorias específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.

Regras gerais:

Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensação de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negociação coletiva deverá respeitar os novos limites.

Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fração) serão previstos preferencialmente aos sábados e domingos. Se necessário, o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.

De acordo com o governo, o fim da escala 6×1 está alinhado a transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

Aposta na melhora da produtividade:

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, dia 15, no Palácio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a redução da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade do país, com trabalhadores mais qualificados e com menos adoecimentos.

Marinho afirmou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara e o projeto de lei encaminhado pelo governo vão andar juntos. Para ele, é inconstitucional aumentar a jornada de trabalho por meio de um projeto de lei, mas a redução da jornada pode, sim, ser por projeto de lei. Assim, a proposta passa a ter uma tramitação mais rápida.

Já a PEC, segundo o ministro, vai consolidar o processo. A Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, e o projeto do governo reduz para 40 horas.

O ministro Guilherme Boulos salientou que, dentro de 90 dias, a proposta vai ser aprovada pelo Parlamento, já que a Câmara tem 45 dias para votar o texto, e o Senado também. Segundo Boulos, trata-se de um projeto da família trabalhadora brasileira.

“Quem defende a família no Brasil defende que o trabalhador fique com sua família”, disse o ministro. “É importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do comércio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados”, afirmou Boulos.

Alívio para mulheres:

Outro ponto ressaltado por Guilherme Boulos foi que o fim da escala 6×1 trará mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas.

“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. A gente vive num país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça, lavar roupa. Ela não tem descanso, de lazer, de ir para a igreja. Nós vamos conseguir acabar com a escala 6×1. Eu não tenho dúvida que nós vamos dar dignidade e liberdade para essas trabalhadoras e para esses trabalhadores do Brasil”.

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