A Receita Federal informou nesta segunda-feira, dia 16, que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, começará no dia 23 de março e seguirá até 29 de maio.

Os contribuintes terão pouco mais de dois meses para prestar contas ao Fisco. A entrega da declaração após o prazo resultará em multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido.

De acordo com as regras divulgadas, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025. Também devem apresentar a declaração contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma ultrapassou R$ 200 mil no ano passado.

Devem ainda declarar aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil, ou que tenham apurado ganhos líquidos sujeitos à tributação.

A obrigatoriedade também inclui contribuintes que tiveram isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que o valor tenha sido utilizado para a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Também precisam declarar quem teve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural durante 2025 ou possuía, até 31 de dezembro do ano passado, bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil.

Outras situações que exigem a entrega da declaração incluem quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceu nessa condição até o final do ano, quem possui bens, aplicações ou rendimentos no exterior, quem possui trust no exterior ou quem optou por atualizar bens no exterior conforme as regras previstas em legislação recente.

A Receita Federal também esclareceu que as mudanças anunciadas pelo governo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais não terão efeito na declaração de 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a ampliação da faixa de isenção deverá impactar apenas a declaração do Imposto de Renda que será entregue em 2027, referente aos rendimentos de 2026.

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