Os motoristas que possuem tarifas em atraso no sistema de pedágio eletrônico free flow, nas rodovias administradas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), têm até a próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, para regularizar os pagamentos e evitar penalidades. Após o prazo, as infrações poderão resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por tarifa não quitada.

A medida faz parte do período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as penalidades por falta de pagamento dos pedágios eletrônicos. A suspensão, no entanto, não elimina a obrigação de quitar as tarifas.

Conforme a concessionária, aproximadamente 853 mil tarifas permaneciam pendentes no levantamento divulgado no início de novembro. Desse total, cerca de 496 mil estavam relacionadas a multas já geradas e temporariamente suspensas, enquanto outras 357 mil correspondiam a passagens que precisavam ser regularizadas para evitar novas autuações.

Multas poderão voltar a valer a partir do dia 17:

A partir de terça-feira, 17 de novembro, termina o período excepcional de regularização. As infrações suspensas que não tiverem as respectivas tarifas quitadas poderão voltar a produzir efeitos, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Para as passagens realizadas após o encerramento do período de transição, permanece o prazo regular de 30 dias para pagamento da tarifa. O descumprimento poderá resultar em autuação.

Como consultar e pagar os valores pendentes:

Os motoristas podem verificar se possuem tarifas em aberto e realizar o pagamento pelos canais oficiais da CSG, incluindo o site csg.com.br e o aplicativo CSG FreeFlow.

Também é possível consultar passagens pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações dos sistemas integrados de pedágio eletrônico.

A concessionária disponibiliza ainda atendimento pelo telefone 0800 122 0240, além de pontos presenciais de pagamento.

Quem já pagou multa pode solicitar reembolso:

Os motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico também podem ter direito à restituição dos valores.

Para isso, é necessário quitar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro e ter a multa cancelada. O pedido de devolução poderá ser apresentado posteriormente, por meio da Central de Serviços do DetranRS, utilizando a conta Gov.br.

A restituição é realizada por Pix, em até 30 dias após a aprovação do pedido. Para pessoas físicas, a chave deve ser o CPF; para empresas, o CNPJ. Cada multa paga exige uma solicitação individual.

Os seis pórticos administrados pela CSG estão localizados nas seguintes rodovias e municípios:

No sistema free flow, os veículos são identificados automaticamente por câmeras e sensores, sem necessidade de parada em cabines ou cancelas. Os motoristas que não utilizam tag eletrônica precisam consultar e quitar as tarifas pelos meios disponibilizados pela concessionária.

A orientação é verificar possíveis pendências antes do encerramento do prazo, inclusive em veículos utilizados ocasionalmente nas rodovias com cobrança eletrônica.

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