Na última segunda-feira, dia 16, representantes dos municípios de Montenegro e Paverama se reuniram na Prefeitura de Montenegro para debater os limites territoriais entre as duas cidades, especialmente na altura da localidade de Serra Velha.

Participaram do encontro, além de técnicos do município de Montenegro, os vereadores Percival de Oliveira (Republicanos) e Josi Paz (Progressistas). Representando Paverama, estiveram presentes o vice-prefeito David Moura, o secretário da Administração, Fazenda e Planejamento, Alexandre Kleber, e os vereadores Fernando da Silva (PSDB) e Nenê Sacks (PT).

A discussão envolve uma demanda antiga das duas cidades. As dúvidas sobre os pontos exatos da divisa entre Montenegro e Paverama geram insegurança jurídica, já que cada município só pode atuar dentro de seu território legalmente definido.

Conforme explicou a diretora do Departamento de Geoprocessamento (DGEO) de Montenegro, a geógrafa Aline Rosa, a proposta é construir um consenso entre os dois municípios para permitir a elaboração de leis que redefinam oficialmente os limites territoriais.

O processo, no entanto, ainda exige uma série de etapas. Depois da construção do acordo técnico e político, será necessária a formulação de projetos de lei a serem votados nas câmaras de vereadores de Montenegro e Paverama, com realização prévia de audiências públicas.

Na sequência, as alterações ainda precisarão ser submetidas à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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