Os proprietários de veículos com o IPVA 2026 em atraso têm até esta sexta-feira, dia 17, para regularizar a situação. A partir de sábado, dia 18, os contribuintes inadimplentes começarão a ser inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT), conforme informou a Secretaria Estadual da Fazenda.

De acordo com o balanço do Estado, cerca de 9,5% dos proprietários de veículos ainda não quitaram o imposto há pelo menos 60 dias. A medida deve atingir aproximadamente 380 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, que acumulam uma dívida de cerca de R$ 469 milhões em IPVA.

Na área de cobertura do Clic do Vale, os sete municípios somam 3.342 veículos inadimplentes. O maior percentual de inadimplência é registrado em Tabaí, onde 234 dos 1.734 veículos tributados (13,49%) ainda não tiveram o imposto quitado. Em seguida aparecem Taquari (12,65%), Fazenda Vilanova (9,51%), Brochier (8,96%), Teutônia (8,16%), Paverama (8,02%) e Westfália (4,73%).

Em valores, Teutônia concentra a maior dívida da região, com R$ 1.208.773,81 em aberto. Na sequência aparecem Taquari, com R$ 913.957,89, Tabaí (R$ 238.806,08), Paverama (R$ 200.462,61), Brochier (R$ 158.159,35), Fazenda Vilanova (R$ 126.743,96) e Westfália (R$ 91.838,41).

Inadimplência do IPVA 2026 na região:

Além da inscrição na Dívida Ativa, o débito sofre acréscimo de 5% sobre o valor devido, multa diária de 0,334%, limitada a 20%, além de correção pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

Os contribuintes também poderão ter os débitos registrados no Cadin/RS e em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista. Caso a dívida permaneça em aberto, ela ainda poderá ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.

Outra consequência é para quem circula com o veículo irregular. Em caso de fiscalização, o proprietário poderá ser autuado conforme prevê a legislação de trânsito.

A primeira etapa das inscrições será realizada de forma automática pelos sistemas da Receita Estadual, seguindo os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Os casos que não se enquadrarem nesse procedimento poderão ser inscritos posteriormente de forma manual.

Após a inscrição na Dívida Ativa, o contribuinte poderá quitar o débito à vista ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes.

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