A Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizou, na noite desta segunda-feira, dia 28, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. Quatro projetos estiveram na Ordem do Dia e todos foram aprovados por unanimidade.

A sessão também teve a aprovação de uma indicação que propõe ao Executivo avaliar a criação de uma folga anual remunerada para servidores públicos municipais na data de aniversário.

Entre as matérias do Executivo, o Projeto de Lei nº 49/2026 autoriza a criação de contas de despesa e a suplementação de recursos por superávit.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de motorista para atender excepcional interesse público. Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto nº 51/2026, que permite a prorrogação de contrato temporário decorrente da Lei Municipal nº 2.431/2025. As três matérias receberam aprovação unânime.

Diárias dos vereadores terão atualização monetária anual:

De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei nº 03/2026 altera a Lei Municipal nº 1.831, de 13 de junho de 2018, e estabelece a atualização monetária anual dos valores das diárias dos vereadores.

Durante a discussão, parlamentares explicaram que a proposta busca estabelecer uma correção periódica dos valores com base na inflação, evitando períodos de vários anos sem atualização e posteriores correções acumuladas. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Folga no aniversário para servidores:

Outro assunto em destaque foi a Indicação nº 043/2026, apresentada pelos vereadores Marcos Roberto de Souza (PSDB) e Pedro Norberto dos Santos (PSDB).

A proposta sugere que o Executivo estude a possibilidade de encaminhar projeto de lei instituindo uma folga anual remunerada aos servidores públicos municipais por ocasião do aniversário, sem prejuízo dos vencimentos e demais direitos funcionais.

Conforme a indicação, eventual implantação deverá considerar a organização e a continuidade dos serviços públicos, além da viabilidade administrativa, funcional, orçamentária e financeira. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

Tribuna Livre:

Na Tribuna Livre, Rui da Silva Garcia, acadêmico de Teologia, falou sobre a importância do Legislativo municipal na democracia representativa, destacou iniciativas como a Câmara Júnior e ações ligadas ao esporte e solicitou que a Câmara possa atuar como parceira em atividades acadêmicas de extensão realizadas junto à comunidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova está marcada para segunda-feira, dia 5 de outubro, às 18h30.

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