A Câmara de Vereadores de Tabaí realizou, na noite de quarta-feira, dia 4 de março, a 3ª Sessão Ordinária de 2026.

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade três requerimentos de informações ao Executivo, uma moção de apoio ao combate ao feminicídio e quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo, além de registrarem três indicações voltadas a demandas do município.

Pauta da sessão:

Requerimentos aprovados:

• Requerimento nº 004/2026 – Mauro Sérgio de Vargas e Marcelo de Oliveira Machado: Solicita ao Executivo informações sobre o pagamento de ITBI referente à aquisição de imóvel pela empresa VDR Transportes LTDA, incluindo comprovante de pagamento, valor recolhido, metragem do imóvel e valor declarado na operação. (Aprovado por unanimidade).

• Requerimento nº 005/2026 – Adriano Silva de Souza: Pedido de informações ao Executivo e à Secretaria de Educação sobre a emenda parlamentar de R$ 150 mil destinada à Escola Municipal Carlos Gomes, solicitando confirmação do recebimento do recurso, justificativa pela não execução das reformas, existência de licitação e prazo para início e conclusão das obras. (Aprovado por unanimidade).

• Requerimento nº 006/2026 – Débora Moraes Brandão: Solicita informações sobre a desativação da linha de transporte coletivo urbano que atendia Tabaí e seguia até Taquari, questionando as medidas que estão sendo adotadas para evitar prejuízo à população e a previsão de implantação de uma nova alternativa de transporte. (Aprovado por unanimidade).

Moção:

• Moção de Apoio nº 001/2026 – Alexsandro de Vargas Cardoso
  Manifestação de apoio ao movimento de combate ao feminicídio e à campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. (Aprovada por unanimidade).

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 023/2026 – Executivo Municipal:  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento por operação de crédito, destinado a investimentos em infraestrutura e pavimentação de vias no município. (Aprovado por unanimidade).

• Projeto de Lei nº 024/2026 – Executivo Municipal: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial e por excepcional interesse público, visando suprir demandas de serviços essenciais no município. (Aprovado por unanimidade).

• Projeto de Lei nº 025/2026 – Executivo Municipal: Altera o inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.532/2017, que trata da criação dos cargos de Agentes de Combate às Endemias. (Aprovado por unanimidade).

• Projeto de Lei nº 026/2026 – Executivo Municipal: Autoriza a concessão de contribuição financeira, mediante termo de fomento, à Associação dos Estudantes, Professores e Cultura de Tabaí (AEPCT), destinada ao apoio no transporte de estudantes que frequentam cursos fora do município. (Aprovado por unanimidade).

Indicações apresentadas:

• Indicação nº 015/2026, do vereador Adriano Souza da Costa, que solicita manutenção de buracos na Rua 28 de Dezembro, entre a Padaria Mais Sabor e a residência de Nirton, devido aos riscos à segurança e à mobilidade urbana.

• Indicação nº 016/2026, do vereador Adriano Souza da Costa, que propõe a criação de uma área de lazer no terreno do Ginásio Tiaguinho, além da instalação de encanamento de água no local.

• Indicação nº 017/2026, da vereadora Débora Moraes Brandão, que sugere ao Executivo a realização de tratativas com empresas terceirizadas para a implantação de um sistema de transporte coletivo que atenda todo o território municipal.

Confira a sessão da Câmara de Vereadores de Tabaí na íntegra:

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