Câmara de Paverama tem sete projetos na pauta desta quinta-feira

Sessão começa às 19h e reúne propostas sobre orçamento de 2027, Refis, Fundeb, incentivo a empresa, calendário de eventos, créditos adicionais e denominação de estrada.

19/11/2026

Por @ClicdoVale | contato@clicdovale.com.br
Em Política

A Câmara de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 19, a 19ª sessão ordinária de 2026.

A ordem do dia reúne sete projetos de lei, sendo um de autoria do Legislativo e seis encaminhados pelo Executivo.

Confira os projetos em pauta:

Matéria do Legislativo:

  • Projeto de Lei nº 012/2026 – De autoria do vereador João Devanir Sacks, propõe dar o nome de Estrada Hugo Olavo Kunz à Estrada Vicinal Paverama 230, em Morro dos Cavalos. A via liga as estradas gerais Paverama 13 e Paverama 08. Segundo a justificativa, a homenagem reconhece a contribuição de Kunz para o transporte no interior, onde seu trabalho como motorista de ônibus facilitou o deslocamento dos moradores entre comunidades.

Matérias do Executivo:

  • Projeto de Lei nº 057/2026 – Estima a receita e fixa as despesas do município em R$ 62,7 milhões para 2027. O total inclui as dotações da Câmara de Vereadores e outras rubricas que ficaram fora dos R$ 52,42 milhões apresentados na audiência pública.
  • Projeto de Lei nº 058/2026 – Propõe prorrogar até 21 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026, ampliando o período para que os contribuintes possam regularizar débitos com o município.
  • Projeto de Lei nº 059/2026 – Reorganiza o conselho municipal responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb. A proposta define a composição do colegiado, a forma de escolha dos representantes e as regras de funcionamento.
  • Projeto de Lei nº 060/2026 – Prevê incentivo à transferência da Ferzon Autodemolidora de Triunfo para Paverama, com até 100 horas de serviços de máquinas e caminhões e até R$ 20 mil em materiais para preparar o terreno. Como contrapartida, a empresa deverá gerar ao menos três empregos diretos no início das atividades e chegar a seis em até quatro anos.
  • Projeto de Lei nº 061/2026 – Estabelece o Calendário Oficial de Eventos de Paverama para 2027, com atividades culturais, esportivas, turísticas, comunitárias e institucionais. A proposta permite ajustes de datas, locais e horários, com divulgação pelos canais oficiais do município.
  • Projeto de Lei nº 062/2026 – Prevê a abertura de R$ 149.322,88 em créditos adicionais no orçamento vigente. Entre as destinações estão serviços de tecnologia da informação para a assistência social, devolução de saldos de convênios e custeio de uma apresentação artística na programação de Natal.

A sessão começa às 19h, é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pela página da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama no Facebook.

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