A Câmara de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 5, às 19h, a primeira sessão ordinária do ano. O encontro marca o início oficial dos trabalhos do Legislativo em 2026.

A sessão poderá ser acompanhada no plenário e também por transmissão ao vivo pela página no Facebook da Câmara de Vereadores. Na Ordem do Dia, os parlamentares devem analisar uma indicação e seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Indicação:

• Indicação nº 001/2026, apresentada pelo vereador José Cassol. O texto solicita ao Executivo, por meio da Secretaria de Obras, a troca de lâmpadas nos postes de numeração 18978 e 18979, com o objetivo de melhorar a iluminação pública e reforçar a segurança na localidade.

Requerimento:

• Requerimento  nº 001/2026, de autoria do vereador Adelar Francisco da Rosa, que solicita ao Executivo Municipal, por meio do Setor de Trânsito ou secretaria competente, a realização de estudo técnico para organização do tráfego na Rua Carlos Dupont, no trecho entre as ruas Emiliano Dias Siqueira e José Jantsch Filho. Entre as medidas sugeridas estão a proibição de estacionamento em um ou ambos os lados da via e/ou a implantação de mão única, visando melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança de motoristas, pedestres e moradores.

Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de professores de Artes, Português, Inglês e Geografia. As contratações destinam-se à substituição de docentes efetivos que hoje exercem funções de direção, coordenação pedagógica e assessoramento na rede municipal, garantindo a continuidade das aulas no ano letivo de 2026.
• Projeto de Lei nº 002/2026 prevê a criação de cinco cargos efetivos de Monitor de Educação Fundamental, com carga horária de 40 horas semanais. A proposta busca ampliar o quadro de apoio pedagógico nas escolas municipais, especialmente para atendimento de turmas com maior demanda de acompanhamento.
• Projeto de Lei nº 003/2026 trata da desafetação de uma área pública de uso institucional no Bairro Morro Bonito, que passa a ter destinação voltada à habitação de interesse social. A medida é necessária para viabilizar empreendimento habitacional vinculado a programas públicos.
• Projeto de Lei nº 004/2026 autoriza a criação de contas de despesa e a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, com recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares e superávit financeiro. Os valores serão aplicados em ações nas áreas de agricultura, saúde, habitação, obras, mobilidade e educação.

• Projeto de Lei nº 005/2026 autoriza a contratação temporária de um Monitor de Educação Infantil, com carga de 30 horas semanais, para substituição de servidora afastada por licença-maternidade, assegurando a continuidade do atendimento.
• Projeto de Lei nº 006/2026 autoriza a concessão de incentivo econômico a produtor rural, por meio de serviços de terraplanagem com horas-máquina, para implantação de pavilhão de produção leiteira, mediante cumprimento de contrapartidas de investimento e produção.

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