A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, a 17ª Sessão Ordinária de 2026.

A reunião inicia às 19h e terá três matérias na Ordem do Dia, sendo uma do Legislativo e duas encaminhadas pelo Executivo.

Entre os assuntos está o Projeto de Lei nº 052/2026, que prevê alterações no planejamento e no orçamento municipal. A proposta antecipa de 2028 para 2026 a aquisição de um veículo destinado ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento.

Para a compra do veículo, o projeto prevê R$ 130 mil, com recursos provenientes da alienação de bens realizada pelo Município em 2026.

O mesmo projeto também prevê remanejamentos que somam R$ 33,1 mil dentro do Programa de Construção de Casas Habitacionais. Os recursos serão destinados a serviços relacionados ao empreendimento habitacional previsto para o Bairro Morro Bonito.

Agentes Comunitários de Saúde:

Também será analisado o Projeto de Lei nº 053/2026, que consolida a legislação municipal referente ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde e atualiza os requisitos para ingresso na função.

A proposta mantém os 14 empregos públicos existentes, com carga horária de 40 horas semanais. Para ingresso, será necessário ser aprovado em processo seletivo público, residir na área da comunidade em que irá atuar, possuir ensino médio completo e ter idade mínima de 18 anos.

Conforme o Executivo, a mudança busca adequar os requisitos ao processo de formação dos profissionais. O projeto não prevê a criação de novas vagas.

Moção de congratulação:

Na pauta do Legislativo está a Moção nº 008/2026, de autoria do vereador Dionatas Lopes de Souza, que propõe uma homenagem ao professor, escritor e poeta Emerson Garcia de Souza.

A moção reconhece a trajetória do professor na Educação, sua contribuição para a literatura e a cultura de Paverama, além do lançamento da segunda obra poética, Perspectivas Escritas: A arte de poetizar.

A sessão será realizada a partir das 19h, com acesso aberto ao público e transmissão pela página da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama no Facebook.

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