A nova legislação estabelece a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Relações Institucionais e promove a reorganização das demais pastas do município.

O projeto de lei foi apresentado no dia 20 de fevereiro e, após um período de avaliação e análise pelos vereadores, retornou à pauta na noite desta quinta-feira.

A vereadora Ana Sirlei Vargas usou a tribuna e destacou a importância da criação desta secretaria para o desenvolvimento da cultura e esporte de Paverama.

"Esta criação da secretaria é importante para a captação de recursos, pois, para o esporte e a cultura, os recursos e emendas devem atualmente ser solicitados ao Ministério da Educação. Agora, com a pasta criada, poderemos ir direto ao Ministério do Esporte e da Cultura. Essa nova secretaria só traz benefícios. Estamos apenas abrindo mais uma porta para a captação de recursos", destacou a emebista.

Com a lei aprovada, houve também a reorganização das demais cinco secretarias, que ficaram com a seguintes nomenclaturas:

• Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Relações Institucionais
• Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
• Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Humano
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade
• Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento
• Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação

Confira a Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paverama:

Requerimento:

• Requerimento nº 005/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), solicita esclarecimentos sobre a razão do Posto de Saúde do Morro Bonito estar atendendo exclusivamente por agendamento. (Aprovado)

Moção:

• Moção de Apoio nº 004/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), é apresentada como forma de incentivo ao movimento voluntário dos moradores, na operação tapa buraco da VRS-385. (Aprovado)

Projeto de Lei:

• Projeto de Lei n° 001/2025, dos vereadores Cristiano Evaldo Keller (PL) e Ingrid Marise Strauss (MDB), dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal. (Aprovado)

Indicações:

• Indicação nº 031/2025, de autoria do Vereador Adelar Francisco da Rosa (PSB), que solicita ao Executivo, dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado os reparos no buraco de bueiro na calçada da Fazenda São José, nas proximidades da ponte do Arroio.
• Indicação nº 032/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), que solicita ao Executivo, dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, sejam realizados os serviços de patrolagem e roçada na Estrada das Laranjeiras, no trecho que se estende desde o início da estrada até o Cemitério da Cabriuva, com especial atenção à área compreendida entre a Morada do Miguel e o Cemitério da Cabriuva.
• Indicação nº 033/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), que solicita  ao Executivo, dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado a instalação de uma grelha em bueiro na Rua Graciliano José de Souza, a fim de melhorar a segurança e a infraestrutura local.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

• Projeto de Lei Nº 014/2025 visa a criação de dois novos cargos: Agente Administrativo e Operador de Máquinas. (Aprovado)
• Projeto de Lei n° 017/2025, autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial . (Aprovado)

• Projeto de Lei n° 018/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 2.682, de 18 de dezembro de 2015. A proposta busca revisar os vencimentos dos padrões salariais 2, 3 e 4, atualmente considerados extremamente baixos. Essa situação tem gerado a falta de candidatos e elevado a rotatividade dos servidores ocupantes desses cargos, impactando negativamente a fluidez das atividades administrativas. O projeto tem como objetivo melhorar a atratividade das posições e garantir a continuidade e eficiência dos serviços público. (Aprovado)
• Projeto de Lei n° 019/2025, concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução. (Aprovado)
• Projeto de Lei n° 020/2025, autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município. (Aprovado)
• Projeto de Lei n° 021/2025, altera a Lei Municipal 3.309 de 06 de abril de 2023, que altera os vencimentos dos conselheiros tutelares. (Aprovado)

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube: ACESSE AQUI!

Clique AQUI para receber notícias de graça pelo WhatsApp: ENTRE NO GRUPO VIP DO CLIC